HC 1074381 - DECISAO

HC 1074381 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda de objeto, uma vez que em 28/02/2026 foi proferido despacho inadmitindo o recurso especial, o que supriu a alegação de constrangimento por atraso na análise do juízo de admissibilidade.

Parties
Paciente: LUIZ ANTONIO FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial Constrangimento Ilegal

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Parties

LUIZ ANTONIO FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 excesso de prazo na análise de juízo de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 constrangimento ilegal em razão de demora na análise de recurso especial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda de objeto, uma vez que em 28/02/2026 foi proferido despacho inadmitindo o recurso especial, o que supriu a alegação de constrangimento por atraso na análise do juízo de admissibilidade.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.