HC 1079676 - DECISAO

HC 1079676 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o writ estava desprovido de instrução essencial (inteiro teor do acórdão impugnado) e, diante da natureza urgente da ação, exige-se prova pré-constituída, ônus da parte impetrante, não permitindo dilação probatória.

Parties
Paciente: LUCAS HENRIQUE SENA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Prisão Preventiva, Ônus Da Instrução
Direito Processual Penal Habeas Corpus Instrução Deficiente Prova Pré Constituída Prisão Preventiva Ônus Da Instrução

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Parties

LUCAS HENRIQUE SENA ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência do inteiro teor do acórdão impugnado
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 impossibilidade de dilação probatória em ação de natureza urgente

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o writ estava desprovido de instrução essencial (inteiro teor do acórdão impugnado) e, diante da natureza urgente da ação, exige-se prova pré-constituída, ônus da parte impetrante, não permitindo dilação probatória.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.