HC 1078487 - DECISAO

HC 1078487 - DECISAO

Indeferiu‑se a liminar porque a alegação de nulidade da busca domiciliar não foi apreciada no acórdão do Tribunal de origem, razão pela qual o STJ não pode conhecer da matéria sem incorrer em supressão de instância; subsidiariamente, a manutenção da custódia é compatível com precedentes e com o entendimento do STF no Tema 1.068 que autoriza a execução imediata da condenação do júri.

Parties
Paciente: ESMAEL CARLOS FERREIRA ANTUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (Apelação Criminal n. 0703778-95.2019.8.18.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Pedido liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Nulidade De Prova, Execução Imediata De Condenação Pelo Tribunal Do Júri, Prisão Preventiva/custódia, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Nulidade De Prova Execução Imediata De Condenação Pelo Tribunal Do Júri Prisão Preventiva/custódia Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

ESMAEL CARLOS FERREIRA ANTUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (Apelação Criminal n. 0703778-95.2019.8.18.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade de prova decorrente de busca domiciliar
  2. 2 possibilidade de conhecimento pelo STJ de matéria não apreciada pela corte de origem (supressão de instância)
  3. 3 execução imediata de condenação imposta pelo Tribunal do Júri em razão do Tema 1.068 do STF

Ratio Decidendi

Indeferiu‑se a liminar porque a alegação de nulidade da busca domiciliar não foi apreciada no acórdão do Tribunal de origem, razão pela qual o STJ não pode conhecer da matéria sem incorrer em supressão de instância; subsidiariamente, a manutenção da custódia é compatível com precedentes e com o entendimento do STF no Tema 1.068 que autoriza a execução imediata da condenação do júri.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.