RHC 233765 - DECISAO

RHC 233765 - DECISAO

Houve indicação de fundamentos concretos e suficientes para a manutenção da prisão preventiva: (i) quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e materiais indicativos de mercancia; (ii) condenação anterior com trânsito em julgado e outras ações em curso que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; (iii) complexidade da investigação e diligências pendentes (inclusive quebra de sigilo telefônico) que justificam a tramitação demorada, sem comprovação de desídia estatal. Diante disso, medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando o indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: JOSÉ EDUARDO GOMES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Quebra De Sigilo De Dados Telefônicos, Reincidência, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Quebra De Sigilo De Dados Telefônicos Reincidência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ EDUARDO GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 proporcionalidade e adequação da medida cautelar

Ratio Decidendi

Houve indicação de fundamentos concretos e suficientes para a manutenção da prisão preventiva: (i) quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e materiais indicativos de mercancia; (ii) condenação anterior com trânsito em julgado e outras ações em curso que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; (iii) complexidade da investigação e diligências pendentes (inclusive quebra de sigilo telefônico) que justificam a tramitação demorada, sem comprovação de desídia estatal. Diante disso, medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando o indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se