HC 1077996 - DECISAO

HC 1077996 - DECISAO

A ordem foi denegada liminarmente porque não houve negativa de prestação jurisdicional; o juízo de primeiro grau justificou a reserva da apreciação do incidente para momento oportuno após diligências, medida compatível com a gestão processual diante da complexidade e pluralidade de réus, e não se evidenciou risco atual à liberdade nem desídia que justificasse intervenção via habeas corpus.

Parties
Paciente (impetrante): DAVI JOAO MATOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
denego a ordem de habeas corpus liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Incidente De Nulidade Absoluta, Ilicitude De Provas, Falta De Justa Causa, Omissão Jurisdicional, Gestão Processual, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Incidente De Nulidade Absoluta Ilicitude De Provas Falta De Justa Causa Omissão Jurisdicional Gestão Processual +1 more

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Parties

DAVI JOAO MATOS

Paciente (impetrante)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Se a postergação da análise do incidente de nulidade absoluta configura omissão jurisdicional
  2. 2 Se há risco atual à liberdade que justifique decisão liminar imediata
  3. 3 Se o juiz pode postergar decisão sobre questão prejudicial à existência da ação penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada liminarmente porque não houve negativa de prestação jurisdicional; o juízo de primeiro grau justificou a reserva da apreciação do incidente para momento oportuno após diligências, medida compatível com a gestão processual diante da complexidade e pluralidade de réus, e não se evidenciou risco atual à liberdade nem desídia que justificasse intervenção via habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus liminarmente

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se