HC 1048825 - ACORDAO

HC 1048825 - ACORDAO

Denegou‑se a ordem porque o alongamento da instrução foi justificado pela complexidade da causa e por diligências requeridas pela defesa, não havendo desídia do Poder Judiciário nem violação aos limites da razoabilidade, aplicando‑se a Súmula 64/STJ quando a demora é imputável à defesa.

Parties
Paciente: DANIEL VIEIRA DE LIMA; Corréu: FABIO ABRAÃO DE OLIVEIRA FRAJUCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Mora Processual, Súmula 64/stj, Complexidade Da Causa
Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Mora Processual Súmula 64/stj Complexidade Da Causa

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Parties

DANIEL VIEIRA DE LIMA

Paciente

FABIO ABRAÃO DE OLIVEIRA FRAJUCA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 constrangimento ilegal
  3. 3 atribuição de demora à defesa

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque o alongamento da instrução foi justificado pela complexidade da causa e por diligências requeridas pela defesa, não havendo desídia do Poder Judiciário nem violação aos limites da razoabilidade, aplicando‑se a Súmula 64/STJ quando a demora é imputável à defesa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de Daniel Vieira de Lima.