HC 1058051 - ACORDAO

HC 1058051 - ACORDAO

Não se constatou flagrante ilegalidade; o ingresso policial no domicílio foi justificado pela conjugação de informações prévias sobre localização de suspeito de crime grave, comportamento suspeito e fuga imediata ao avistar a guarnição, e pela situação de flagrante evidenciada pela apreensão de arma e drogas; como o habeas corpus não se presta ao revolvimento de fatos e provas, manteve-se a decisão que não conheceu do habeas corpus e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: DANILO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA; Agravante: FRANCISCO EDILSON ROSENO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu De Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Ingresso Em Domicílio, Flagrante Delito, Provas Lícitas, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Ingresso Em Domicílio Flagrante Delito Provas Lícitas Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

DANILO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

FRANCISCO EDILSON ROSENO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Pode o habeas corpus ser utilizado como substitutivo de recurso próprio?
  2. 2 Existem fundadas razões para o ingresso policial no domicílio?
  3. 3 São válidas as provas obtidas na abordagem e no ingresso domiciliar?

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade; o ingresso policial no domicílio foi justificado pela conjugação de informações prévias sobre localização de suspeito de crime grave, comportamento suspeito e fuga imediata ao avistar a guarnição, e pela situação de flagrante evidenciada pela apreensão de arma e drogas; como o habeas corpus não se presta ao revolvimento de fatos e provas, manteve-se a decisão que não conheceu do habeas corpus e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus pelos próprios fundamentos.