HC 1079404 - DECISAO

HC 1079404 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão unipessoal impugnada se refere a paciente diverso daquele objeto da impetração (Alessandro Alves da Silva), tornando inviável o exame das alegações apresentadas pela defesa em favor do denunciado Rodrigo Ferreira Moreira.

Parties
Denunciado: Rodrigo Ferreira Moreira; Paciente Da Decisão Impugnada: Alessandro Alves da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Unipessoal De Não Conhecimento
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Inidoneidade De Fundamentação, Organização Criminosa, Roubo (art. 157 Cp), Extorsão (art. 158 Cp), Lavagem De Dinheiro (lei 9.613/1998)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Inidoneidade De Fundamentação Organização Criminosa Roubo (art. 157 Cp) Extorsão (art. 158 Cp) +1 more

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Parties

Rodrigo Ferreira Moreira

Denunciado

Alessandro Alves da Silva

Paciente Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Unipessoal De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 decisão impugnada refere-se a paciente diverso do impetrado
  2. 2 impossibilidade de exame das alegações da defesa por erro de identificação do paciente
  3. 3 tese de inidoneidade de fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão unipessoal impugnada se refere a paciente diverso daquele objeto da impetração (Alessandro Alves da Silva), tornando inviável o exame das alegações apresentadas pela defesa em favor do denunciado Rodrigo Ferreira Moreira.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Publique-se.