HC 1049230 - ACORDAO

HC 1049230 - ACORDAO

Por não estar comprovada deficiência na atuação do defensor, nem tergiversação ou conflito de interesses apto a ensejar nulidade, e considerando que o paciente apresentou sua versão em plenário, que o defensor realizou sustentações e recursos, e que a falta de gravação dos debates é facultativa, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Odair José da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Assistente De Acusação: Vinicius Magalhães Guilherme
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Deficiência De Defesa Técnica, Súmula 523/stf, Conflito De Interesses, Nulidade De Sessão Plenária Do Júri, Gravação De Debates Orais, Interrogatório Em Plenário
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Deficiência De Defesa Técnica Súmula 523/stf Conflito De Interesses Nulidade De Sessão Plenária Do Júri Gravação De Debates Orais +1 more

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Parties

Odair José da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Vinicius Magalhães Guilherme

Assistente De Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 523/STF por alegada deficiência de defesa técnica
  2. 2 possível conflito de interesses entre defensor e assistente de acusação
  3. 3 nulidade da sessão plenária do Tribunal do Júri por ausência de gravação dos debates

Ratio Decidendi

Por não estar comprovada deficiência na atuação do defensor, nem tergiversação ou conflito de interesses apto a ensejar nulidade, e considerando que o paciente apresentou sua versão em plenário, que o defensor realizou sustentações e recursos, e que a falta de gravação dos debates é facultativa, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar o habeas corpus