RHC 224101 - DECISAO

RHC 224101 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque, em feito conexo, já foi obtida a prisão domiciliar do apenado, o que tornou esvaziada a pretensão deduzida no agravo, motivando a declaração de prejudicialidade com base no art. 34, XI do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: IRAN NASCIMENTO DO VALE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Pedido Prejudicado (decisão)
Outcome
Pedido prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Prisão Domiciliar Humanitária, Agravo Regimental, Prova Pré Constituída
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Prisão Domiciliar Humanitária Agravo Regimental Prova Pré Constituída

Case Brief

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Parties

IRAN NASCIMENTO DO VALE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Pedido Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar humanitária por doença grave e inadequação do tratamento no cárcere
  2. 2 prejudicialidade do pedido em razão de superveniência que torna o pedido sem objeto

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque, em feito conexo, já foi obtida a prisão domiciliar do apenado, o que tornou esvaziada a pretensão deduzida no agravo, motivando a declaração de prejudicialidade com base no art. 34, XI do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido.
  • Intimem-se.