HC 1050540 - ACORDAO
Negar provimento ao agravo regimental porque as teses de absolutória por flagrante preparado, prova ilícita, inidoneidade testemunhal e quebra da cadeia de custódia demandam amplo reexame fático-probatório incompatível com habeas corpus, e o pedido subsidiário de alteração da dosimetria constituiu inovação recursal e careceu de razões de pedir específicas.
- Parties
- Agravante: GUSTAVO ALBERTO VIEIRA MONCALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 March 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Flagrante Preparado, Flagrante Esperado, Prova Ilícita, Cadeia De Custódia, Inidoneidade Testemunhal, Revolvimento Probatório, Dosimetria, Tráfico Privilegiado, Inovação Recursal
Case Brief
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Parties
GUSTAVO ALBERTO VIEIRA MONCALVES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 nulidade por flagrante preparado/forjado
- 2 ilegalidade da prova e prova ilícita
- 3 quebra da cadeia de custódia
Ratio Decidendi
Negar provimento ao agravo regimental porque as teses de absolutória por flagrante preparado, prova ilícita, inidoneidade testemunhal e quebra da cadeia de custódia demandam amplo reexame fático-probatório incompatível com habeas corpus, e o pedido subsidiário de alteração da dosimetria constituiu inovação recursal e careceu de razões de pedir específicas.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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