HC 1059234 - ACORDAO

HC 1059234 - ACORDAO

Não se verificou flagrante ilegalidade ou arbitrariedade na decisão que indeferiu a liminar; o decreto prisional está fundamentado na reiteração de condutas de tráfico de drogas, no descumprimento de medidas cautelares, na ocorrência de nova denúncia e em elementos probatórios aptos a demonstrar autoria e materialidade, de modo que não se justifica conhecer ou conceder o habeas corpus.

Parties
Agravante: BRUNA CALLAND CERQUEIRA RIZIERI; Decisor Que Indeferiu Liminar: Ministro Presidente do Tribunal Superior; Corréu: HENRIQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

BRUNA CALLAND CERQUEIRA RIZIERI

Agravante

Ministro Presidente do Tribunal Superior

Decisor Que Indeferiu Liminar

HENRIQUE

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 verificar se há flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu liminar em habeas corpus justificando a prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF para obstar o conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade ou arbitrariedade na decisão que indeferiu a liminar; o decreto prisional está fundamentado na reiteração de condutas de tráfico de drogas, no descumprimento de medidas cautelares, na ocorrência de nova denúncia e em elementos probatórios aptos a demonstrar autoria e materialidade, de modo que não se justifica conhecer ou conceder o habeas corpus.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva da agravante.