HC 1079770 - DECISAO

HC 1079770 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, emprego de arma de fogo, periculosidade, histórico de reiteração delitiva, risco de fuga e obstrução da instrução), tendo o juiz sentenciante observado o art. 387, §1º, do CPP; assim, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a persecução penal.

Parties
Paciente: MARCO JOSE MENDES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Sentença

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Parties

MARCO JOSE MENDES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, emprego de arma de fogo, periculosidade, histórico de reiteração delitiva, risco de fuga e obstrução da instrução), tendo o juiz sentenciante observado o art. 387, §1º, do CPP; assim, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a persecução penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.