HC 1077778 - DECISAO

HC 1077778 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia: os autos contêm prova da materialidade e indícios suficientes de autoria capazes de sustentar a pronúncia, e o reexame do conjunto fático-probatório, necessário para atender aos pedidos de absolvição sumária ou desclassificação, é vedado na via do habeas corpus, motivo pelo qual a impetração não foi conhecida.

Parties
Paciente: GABRIEL DE OLIVEIRA PEREIRA; Corréu: DIEGO ALVES DA SILVA TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Relator Não Conheceu Da Impetração (não Conhecido)
Outcome
Habeas corpus não conhecido (relator)
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, In Dubio Pro Societate, Dolo Eventual, Desclassificação Para Homicídio Culposo, Prova Testemunhal, Reexame De Matéria Fático Probatória Vedado Na Via Estreita
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Case Brief

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Parties

GABRIEL DE OLIVEIRA PEREIRA

Paciente

DIEGO ALVES DA SILVA TEIXEIRA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Relator Não Conheceu Da Impetração (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso processual
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e da materialidade para pronúncia

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia: os autos contêm prova da materialidade e indícios suficientes de autoria capazes de sustentar a pronúncia, e o reexame do conjunto fático-probatório, necessário para atender aos pedidos de absolvição sumária ou desclassificação, é vedado na via do habeas corpus, motivo pelo qual a impetração não foi conhecida.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido (relator)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.