HC 1070112 - DECISAO

HC 1070112 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por não haver flagrante ilegalidade na pronúncia ou na manutenção da prisão preventiva: a pronúncia foi lastreada em prova da materialidade e indícios de autoria (Boletim, inquérito, documentação médica, depoimentos e confissão do paciente) conforme art. 413 do CPP; a revisão demandaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública e reiteração delitiva (art. 312 do CPP).

Parties
Paciente: SAYMON SALGADO OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração; Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prisão Preventiva, In Dubio Pro Societate, Materialidade, Indícios De Autoria, Tribunal Do Júri, Provas De Inquérito, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva In Dubio Pro Societate Materialidade +4 more

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Parties

SAYMON SALGADO OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração; Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da pronúncia baseada em elementos do inquérito
  2. 2 Ausência de prova técnica da materialidade (art. 158 do CPP)
  3. 3 Ausência ou inadequação de fundamentação (art. 93, IX, CF)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por não haver flagrante ilegalidade na pronúncia ou na manutenção da prisão preventiva: a pronúncia foi lastreada em prova da materialidade e indícios de autoria (Boletim, inquérito, documentação médica, depoimentos e confissão do paciente) conforme art. 413 do CPP; a revisão demandaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública e reiteração delitiva (art. 312 do CPP).

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus