HC 1060878 - DECISAO

HC 1060878 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser tentativa de substituição de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, não se verificou coação ilegal nem ausência de indícios suficientes, pois o acórdão confirmou existência de prova da materialidade e de indícios convergentes de autoria (áudio com ordem de execução, tentativa anterior, ameaças em rede social e depoimentos que, em conjunto, formam quadro indiciário apto à pronúncia), de modo que não há fundamento para deferir a ordem de ofício.

Parties
Paciente: EVANDRO RAMOS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal Indireta, Ouvir Dizer, Recurso Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Testemunhal Indireta Ouvir Dizer Recurso Substitutivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EVANDRO RAMOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da pronúncia fundada em testemunhos indiretos/"ouvir dizer"
  3. 3 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser tentativa de substituição de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, não se verificou coação ilegal nem ausência de indícios suficientes, pois o acórdão confirmou existência de prova da materialidade e de indícios convergentes de autoria (áudio com ordem de execução, tentativa anterior, ameaças em rede social e depoimentos que, em conjunto, formam quadro indiciário apto à pronúncia), de modo que não há fundamento para deferir a ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.