HC 1067543 - DECISAO

HC 1067543 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via impetrada não é sucedâneo de recurso próprio após o trânsito em julgado e, no mérito excepcionalmente examinado, ainda que o reconhecimento extrajudicial tenha sido irregular, a condenação se mantém em razão de provas autônomas e juridicamente idôneas (informação da vítima sobre a placa do veículo, localização do automóvel, apreensão de objetos subtraídos, prisão em flagrante e reconhecimento judicial por uma vítima), inexistindo relação de causalidade que contaminasse as demais provas.

Parties
Paciente: CLENILTON HENRIQUE ALVES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Provas, Nulidade, Trânsito Em Julgado, Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Provas Nulidade Trânsito Em Julgado Frutos Da Árvore Envenenada

Case Brief

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Parties

CLENILTON HENRIQUE ALVES DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 regularidade do reconhecimento de pessoas e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 efeitos de reconhecimento irregular sobre provas subsequentes (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via impetrada não é sucedâneo de recurso próprio após o trânsito em julgado e, no mérito excepcionalmente examinado, ainda que o reconhecimento extrajudicial tenha sido irregular, a condenação se mantém em razão de provas autônomas e juridicamente idôneas (informação da vítima sobre a placa do veículo, localização do automóvel, apreensão de objetos subtraídos, prisão em flagrante e reconhecimento judicial por uma vítima), inexistindo relação de causalidade que contaminasse as demais provas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.