HC 1065689 - ACORDAO

HC 1065689 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva em sua forma domiciliar foi justificada pela presença de elementos concretos que evidenciam periculum libertatis — tentativa de estrangulamento com lençol, registro de risco no Formulário Nacional de Avaliação de Risco, uso de álcool, histórico de ameaças, comportamento controlador e existência de outro procedimento criminal por fatos semelhantes — e pela inadequação das medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP para resguardar a integridade da vítima e a ordem pública; ademais, não se admite o revolvimento fático-probatório no via mandamental para infirmar tal juízo cautelar.

Parties
Agravante: GERALDO SOARES SANTOS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Violência Doméstica, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Reiteração Delitiva, Formulário Nacional De Avaliação De Risco
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Violência Doméstica Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

GERALDO SOARES SANTOS FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva domiciliar
  2. 2 Adequação das medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva em sua forma domiciliar foi justificada pela presença de elementos concretos que evidenciam periculum libertatis — tentativa de estrangulamento com lençol, registro de risco no Formulário Nacional de Avaliação de Risco, uso de álcool, histórico de ameaças, comportamento controlador e existência de outro procedimento criminal por fatos semelhantes — e pela inadequação das medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP para resguardar a integridade da vítima e a ordem pública; ademais, não se admite o revolvimento fático-probatório no via mandamental para infirmar tal juízo cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão domiciliar do paciente.