RHC 233813 - DECISAO

RHC 233813 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão estadual apresentou fundamentação concreta e idônea: prova da materialidade e indícios de autoria, circunstâncias do modus operandi (escalada noturna, rompimento de obstáculo), venda imediata de objeto subtraído e extensa folha de antecedentes/processos em curso que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva. Diante desses elementos, e em consonância com os arts. 312 e 313 do CPP e com a Lei nº 15.272/2025, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: MAX MULLER SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (monocrática)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Reiteração Delitiva Fundamentação Concreta Modus Operandi

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Parties

MAX MULLER SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea e concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Avaliação da habitualidade delitiva, antecedentes e processos em curso como elementos do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão estadual apresentou fundamentação concreta e idônea: prova da materialidade e indícios de autoria, circunstâncias do modus operandi (escalada noturna, rompimento de obstáculo), venda imediata de objeto subtraído e extensa folha de antecedentes/processos em curso que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva. Diante desses elementos, e em consonância com os arts. 312 e 313 do CPP e com a Lei nº 15.272/2025, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.