HC 1040920 - ACORDAO

HC 1040920 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na extensão do pedido relativa à revogação da prisão preventiva, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias consignaram fundamentação idônea baseada em materialidade e indícios de autoria, reiterado descumprimento de medidas protetivas, e risco de escalada da violência que evidencia periculum libertatis, não havendo, no estreito controle do writ, possibilidade de revolver o conjunto fático-probatório nem identificar medida cautelar diversa adequada.

Parties
Paciente: CARLOS ANTONIO DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento Colegiado (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Descumprimento De Medidas Protetivas, Violência Doméstica, Inadmissibilidade De Reexame Fático Probatório, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Descumprimento De Medidas Protetivas Violência Doméstica Inadmissibilidade De Reexame Fático Probatório Reincidência +2 more

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Parties

CARLOS ANTONIO DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento Colegiado (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de aprofundado exame fático-probatório via habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na extensão do pedido relativa à revogação da prisão preventiva, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias consignaram fundamentação idônea baseada em materialidade e indícios de autoria, reiterado descumprimento de medidas protetivas, e risco de escalada da violência que evidencia periculum libertatis, não havendo, no estreito controle do writ, possibilidade de revolver o conjunto fático-probatório nem identificar medida cautelar diversa adequada.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.