HC 1045716 - ACORDAO

HC 1045716 - ACORDAO

O habeas corpus foi denegado porque as teses de esvaziamento do fumus comissi delicti e do periculum libertatis não foram apreciadas pelo acórdão impugnado, de modo que sua análise pelo STJ importaria supressão de instância; não se demonstrou excesso de prazo nem desídia estatal diante da complexidade do feito e das diligências realizadas; e a condição de foragido do paciente reforça a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Impetrante / Paciente: LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parecer: Ministério Público Federal (Subprocuradora-Geral da República Mônica Nicida Garcia)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem (sexta Turma, Sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026)
Outcome
Habeas corpus denegado. Pedido de reconsideração de fls. 170/175 prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Foragido, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Roubo Majorado, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Foragido Associação Criminosa +5 more

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Parties

LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal (Subprocuradora-Geral da República Mônica Nicida Garcia)

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem (sexta Turma, Sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 esvaziamento do fumus comissi delicti e do periculum libertatis em razão de absolvição de corréus
  2. 2 possível supressão de instância caso o STJ analise questões não enfrentadas pelo acórdão impugnado
  3. 3 verificação da ocorrência ou não de excesso de prazo/violação da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as teses de esvaziamento do fumus comissi delicti e do periculum libertatis não foram apreciadas pelo acórdão impugnado, de modo que sua análise pelo STJ importaria supressão de instância; não se demonstrou excesso de prazo nem desídia estatal diante da complexidade do feito e das diligências realizadas; e a condição de foragido do paciente reforça a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Habeas corpus denegado. Pedido de reconsideração de fls. 170/175 prejudicado.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Considerar prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 170/175.