HC 1084962 - DECISAO

HC 1084962 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de nova sentença condenatória, proferida em 09/04/2026, que manteve a prisão processual do paciente, tornando sem objeto o pedido de liberdade formulado no writ.

Parties
Paciente: PETER CAIRES ALBERGARIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Embargos de Declaração Criminal n. 1504855-69.2925.8.26.0228/50000); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

PETER CAIRES ALBERGARIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Embargos de Declaração Criminal n. 1504855-69.2925.8.26.0228/50000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da custódia cautelar após anulação da sentença
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 nulidade de provas por violência policial e coação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de nova sentença condenatória, proferida em 09/04/2026, que manteve a prisão processual do paciente, tornando sem objeto o pedido de liberdade formulado no writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.