HC 1086566 - DECISAO

HC 1086566 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada nulidade da busca domiciliar não foi examinada nas instâncias ordinárias, o que configura supressão de instância se apreciado diretamente pelo STJ; não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse atuação de ofício, de modo que a impetração deve ser indeferida na forma do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO SANTOS CORREA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Trancamento De Inquérito, Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Prova Ilícita Trancamento De Inquérito Prisão Preventiva Supressão De Instância

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Parties

LUIZ GUSTAVO SANTOS CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade de busca domiciliar e ilicitude de provas
  3. 3 necessidade de prévio exame na instância originária (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada nulidade da busca domiciliar não foi examinada nas instâncias ordinárias, o que configura supressão de instância se apreciado diretamente pelo STJ; não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse atuação de ofício, de modo que a impetração deve ser indeferida na forma do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.