HC 1088897 - DECISAO

HC 1088897 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque, em juízo perfunctório, não se constatou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a mitigação da Súmula 691/STF; a decisão de indeferimento estava adequadamente fundamentada ao reservar o exame do mérito ao colegiado do Tribunal de origem, de modo que a intervenção deste Superior Tribunal, nesta fase, configuraria supressão de instância; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar foi negada.

Parties
Paciente: LEONARDO RODRIGUES BARBOSA; Impetrado: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Liminar, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Liminar Súmula 691/stf Supressão De Instância Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

LEONARDO RODRIGUES BARBOSA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar na origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 Configuração de flagrante ilegalidade ou teratologia para mitigar a Súmula 691
  3. 3 Possibilidade de concessão de alvará de soltura ou imposição de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque, em juízo perfunctório, não se constatou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a mitigação da Súmula 691/STF; a decisão de indeferimento estava adequadamente fundamentada ao reservar o exame do mérito ao colegiado do Tribunal de origem, de modo que a intervenção deste Superior Tribunal, nesta fase, configuraria supressão de instância; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar foi negada.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se