RHC 232561 - DECISAO

RHC 232561 - DECISAO

Havendo elementos concretos extraídos da dinâmica do flagrante — porções de drogas fracionadas em contexto indicativo de delivery, fuga em motocicleta com direção perigosa e risco a terceiros, condenação recente por tráfico, ação penal em curso e passagens por atos infracionais graves — demonstra-se risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência das medidas cautelares diversas; a alegação de saúde não foi demonstrada de plano e sua apreciação aprofundada implicaria supressão de instância.

Parties
Recorrente: YGOR GUILHERME SOARES DOS SANTOS CANDIDO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Audiência De Custódia, Reiteração Delitiva
Direito Processual Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Audiência De Custódia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

YGOR GUILHERME SOARES DOS SANTOS CANDIDO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com fundamentação concreta
  2. 2 ausência de periculum libertatis alegada pelo paciente
  3. 3 pedido subsidiário de prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos extraídos da dinâmica do flagrante — porções de drogas fracionadas em contexto indicativo de delivery, fuga em motocicleta com direção perigosa e risco a terceiros, condenação recente por tráfico, ação penal em curso e passagens por atos infracionais graves — demonstra-se risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência das medidas cautelares diversas; a alegação de saúde não foi demonstrada de plano e sua apreciação aprofundada implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.