HC 1071305 - DECISAO

HC 1071305 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto em razão da condenação pelo Tribunal do Júri, sendo formada nova decisão judicial que deve ser impugnada pelo recurso cabível (apelação); assim, a insurgência contra a pronúncia torna-se prejudicada e o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: NATANAEL SANTOS DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Após Condenação Pelo Tribunal Do Júri / Pedido Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Nulidade Da Pronúncia, Prova Testemunhal Indireta, In Dubio Pro Societate, Prejudicialidade Por Superveniência De Condenação, Trancamento Da Ação Penal
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Parties

NATANAEL SANTOS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Após Condenação Pelo Tribunal Do Júri / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por apoio exclusivo em depoimentos indiretos (art.155 CPP)
  2. 2 inadequação do habeas corpus para reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão de condenação pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto em razão da condenação pelo Tribunal do Júri, sendo formada nova decisão judicial que deve ser impugnada pelo recurso cabível (apelação); assim, a insurgência contra a pronúncia torna-se prejudicada e o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.