RHC 236004 - DECISAO

RHC 236004 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza da droga apreendida, balança, dinheiro, investigação prévia e cumprimento de mandado de busca e apreensão) que demonstram risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, matérias não examinadas pela Corte de origem (como alegadas irregularidades na busca) não podem ser reanalisadas no STJ.

Parties
Paciente/recorrente: MIQUEIAS ROCHA RAMOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Presunção De Inocência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MIQUEIAS ROCHA RAMOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da prisão preventiva por fundamentação genérica
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva e eventual automação do ato
  3. 3 demonstração do periculum libertatis e gravidade concreta dos fatos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza da droga apreendida, balança, dinheiro, investigação prévia e cumprimento de mandado de busca e apreensão) que demonstram risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, matérias não examinadas pela Corte de origem (como alegadas irregularidades na busca) não podem ser reanalisadas no STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.