HC 1044770 - ACORDAO

HC 1044770 - ACORDAO

Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e negar provimento ao agravo regimental, porquanto a prisão preventiva foi fundamentada de modo idôneo na gravidade concreta do delito, no modus operandi que evidencia periculosidade, nos maus antecedentes e no risco de reiteração delitiva, inexistindo flagrante ilegalidade ou hipótese excepcional prevista no art. 654, §2º, do CPP que justificasse reforma.

Parties
Agravante: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual 09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Maus Antecedentes, Modus Operandi
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Maus Antecedentes Modus Operandi

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Parties

MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual 09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública, ordem econômica e conveniência da instrução criminal, com fundamento no risco de reiteração delitiva, é idônea e necessária no caso concreto
  2. 2 Se os antecedentes criminais antigos do agravante são suficientes para justificar a medida extrema
  3. 3 Se a insuficiência de provas de autoria e materialidade e alegações de ausência de dolo são matérias examináveis na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e negar provimento ao agravo regimental, porquanto a prisão preventiva foi fundamentada de modo idôneo na gravidade concreta do delito, no modus operandi que evidencia periculosidade, nos maus antecedentes e no risco de reiteração delitiva, inexistindo flagrante ilegalidade ou hipótese excepcional prevista no art. 654, §2º, do CPP que justificasse reforma.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e, por consequência, a prisão preventiva do agravante