HC 1075701 - ACORDAO

HC 1075701 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não se presta como substitutivo de recurso próprio e não se demonstrou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta e contemporânea, baseada na apreensão de duas armas municiadas (uma com numeração suprimida), na apreensão de entorpecentes em quantidades indicativas de traficância (200,95 g de cocaína e porções de maconha), na tentativa de evasão e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: YAN DIEGO SOUZA FARIA; Corréu: CARLOS EDUARDO DA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Custódia Cautelar
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

YAN DIEGO SOUZA FARIA

Agravante/paciente

CARLOS EDUARDO DA SILVA RODRIGUES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Presença ou ausência de ilegalidade flagrante
  3. 3 Fundamentação concreta para prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não se presta como substitutivo de recurso próprio e não se demonstrou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta e contemporânea, baseada na apreensão de duas armas municiadas (uma com numeração suprimida), na apreensão de entorpecentes em quantidades indicativas de traficância (200,95 g de cocaína e porções de maconha), na tentativa de evasão e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por Yan Diego Souza Faria