HC 1065980 - ACORDAO

HC 1065980 - ACORDAO

A ausência de deliberação explícita pelo Tribunal de origem sobre a nulidade do reconhecimento fotográfico impede o STJ de apreciar a matéria em habeas corpus por configurar supressão de instância; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar os fundamentos da decisão monocrática, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Agravante: DAVID GABRIEL GUIMARAES DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma), Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido, mantida a decisão que denegou o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Supressão De Instância, Dilação Probatória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Supressão De Instância Dilação Probatória

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Parties

DAVID GABRIEL GUIMARAES DO CARMO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma), Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se o Tribunal de origem analisou a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico, autorizando exame pelo STJ, ou se eventual apreciação pelo STJ configuraria supressão de instância.
  2. 2 Se o agravo regimental apresentou argumentos novos e idôneos capazes de infirmar os fundamentos da decisão monocrática que denegou o habeas corpus.

Ratio Decidendi

A ausência de deliberação explícita pelo Tribunal de origem sobre a nulidade do reconhecimento fotográfico impede o STJ de apreciar a matéria em habeas corpus por configurar supressão de instância; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar os fundamentos da decisão monocrática, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido, mantida a decisão que denegou o habeas corpus.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Mantida a decisão que denegou o habeas corpus.