RHC 232692 - DECISAO

RHC 232692 - DECISAO

Tendo sido relaxada a prisão do paciente e expedido alvará de soltura, o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: CLAUDIELISSON VIEIR A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Prisão Preventiva, Relaxamento Da Custódia, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Prisão Preventiva Relaxamento Da Custódia Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

CLAUDIELISSON VIEIR A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto em razão do relaxamento da prisão e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Tendo sido relaxada a prisão do paciente e expedido alvará de soltura, o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.