HC 1067758 - DECISAO

HC 1067758 - DECISAO

Parties
Paciente: MARCELO JOSE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Corré: Rafaela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ingresso Domiciliar, Provas Ilícitas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Pescaria Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ingresso Domiciliar Provas Ilícitas Excesso De Prazo +2 more

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Parties

MARCELO JOSE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Rafaela

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar e flagrante
  2. 2 nulidade e ilicitude de provas derivadas
  3. 3 posse e vínculo com entorpecentes