HC 1080284 - DECISAO

HC 1080284 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade flagrante nem teratologia apta a autorizar habeas corpus de ofício: as instâncias elencaram elementos objetivos (denúncia anônima específica, comportamento evasivo, tentativa de fechamento do portão, apreensão de drogas e arma, consentimento da genitora confirmado em juízo, confissão e laudos) que configuram fundada suspeita e justificam ingresso domiciliar, de modo que não houve nulidade probatória; assim, não conheço do habeas corpus.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: JÚLIO CÉSAR SABINO DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Ingresso Domiciliar Sem Mandado, Consentimento Do Morador, Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Violação De Domicílio Prova Ilícita Tráfico De Drogas Fundada Suspeita +3 more

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Parties

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

JÚLIO CÉSAR SABINO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 violação de domicílio
  3. 3 nulidade das provas obtidas por busca ilícita

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade flagrante nem teratologia apta a autorizar habeas corpus de ofício: as instâncias elencaram elementos objetivos (denúncia anônima específica, comportamento evasivo, tentativa de fechamento do portão, apreensão de drogas e arma, consentimento da genitora confirmado em juízo, confissão e laudos) que configuram fundada suspeita e justificam ingresso domiciliar, de modo que não houve nulidade probatória; assim, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus