HC 1085394 - DECISAO

HC 1085394 - DECISAO

A denegação do habeas corpus funda-se na manutenção da condenação pelo Tribunal de origem, que após análise do conjunto fático-probatório (imagens das câmeras, depoimentos policiais e apreensão de drogas e dinheiro) concluiu pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, e na impossibilidade de, via habeas corpus, proceder ao reexame aprofundado das provas para fins de desclassificação.

Parties
Paciente: SILVIA LETICIA FERREIRA DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Desclassificação Da Conduta, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Desclassificação Da Conduta Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

SILVIA LETICIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 possibilidade de desclassificação diante de quantidade não expressiva de drogas
  3. 3 vedação ao reexame aprofundado de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus funda-se na manutenção da condenação pelo Tribunal de origem, que após análise do conjunto fático-probatório (imagens das câmeras, depoimentos policiais e apreensão de drogas e dinheiro) concluiu pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, e na impossibilidade de, via habeas corpus, proceder ao reexame aprofundado das provas para fins de desclassificação.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.