RHC 233584 - DECISAO

RHC 233584 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo porque o processo demonstrou regular andamento sem desídia do Judiciário ou do MP; a audiência marcada foi a mais próxima disponível diante da sobrecarga da pauta; a gravidade concreta do delito e a apreensão de 36,565 kg de maconha, bem como atos do paciente (fuga, arremesso de celular, confissão), justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se-lhe provimento, denegando a ordem.

Parties
Recorrente / Paciente: MÁRCIO JEREMIAS SANTANA RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão / Apelado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Ordem denegada; recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MÁRCIO JEREMIAS SANTANA RODRIGUES

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão / Apelado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o lapso temporal entre prisão em flagrante e audiência de instrução e julgamento configura excesso de prazo na formação da culpa capaz de ensejar relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Se mantêm os requisitos da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito e da quantidade de entorpecentes apreendidos (36,565 kg de maconha)

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo porque o processo demonstrou regular andamento sem desídia do Judiciário ou do MP; a audiência marcada foi a mais próxima disponível diante da sobrecarga da pauta; a gravidade concreta do delito e a apreensão de 36,565 kg de maconha, bem como atos do paciente (fuga, arremesso de celular, confissão), justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se-lhe provimento, denegando a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Ordem denegada.
  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.