HC 1089202 - DECISAO

HC 1089202 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por tratar-se de mera reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte, havendo identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, motivo pelo qual, com fundamento nos arts. 34, inciso XX, e 210 do RISTJ, o pedido foi inadmitido.

Parties
Paciente: LUCAS GALHARDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissibilidade Por Mera Reiteração De Pedido)
Outcome
não conhecido (inadmissibilidade por mera reiteração de pedido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Mera Reiteração De Pedido, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Mera Reiteração De Pedido Conversão De Flagrante Em Preventiva

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Parties

LUCAS GALHARDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissibilidade Por Mera Reiteração De Pedido)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por reiteração de pedido
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva (art. 310, II e art. 312 do CPP)
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 315 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por tratar-se de mera reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte, havendo identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, motivo pelo qual, com fundamento nos arts. 34, inciso XX, e 210 do RISTJ, o pedido foi inadmitido.

Court Disposition

não conhecido (inadmissibilidade por mera reiteração de pedido)

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.