HC 1026161 - ACORDAO

HC 1026161 - ACORDAO

Denegar a ordem porque existem indícios mínimos de autoria e materialidade obtidos na fase policial (depoimentos de testemunhas, reconhecimentos, relatórios de inquérito e registros anteriores) que justificam o recebimento da denúncia; em crimes de autoria coletiva e no âmbito de facção não se exige individualização pormenorizada da conduta para fins de justa causa; e o aprofundamento probatório necessário para afastar as conclusões das instâncias ordinárias seria incompatível com a via sumária do habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEBSON NERY DOS SANTOS JUNIOR; Paciente: LEONAN SILVA CARVALHO; Paciente: ANDERSON DA SILVA DOMICIANO; Paciente: NATHAN GONCALVES DA SILVA; Paciente: JOSE VICTOR DA SILVA SIQUEIRA; Paciente: MAURICIO PEREIRA MARQUES FILHO; Autoridade Coatora: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Homicídio Qualificado, Associação Para O Tráfico, Autoria Coletiva, Justa Causa
Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Homicídio Qualificado Associação Para O Tráfico Autoria Coletiva Justa Causa

Case Brief

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Parties

CLEBSON NERY DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

LEONAN SILVA CARVALHO

Paciente

ANDERSON DA SILVA DOMICIANO

Paciente

NATHAN GONCALVES DA SILVA

Paciente

JOSE VICTOR DA SILVA SIQUEIRA

Paciente

MAURICIO PEREIRA MARQUES FILHO

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 trancamento da ação penal
  2. 2 ausência de justa causa
  3. 3 juízo de admissibilidade da denúncia (cognição sumária)

Ratio Decidendi

Denegar a ordem porque existem indícios mínimos de autoria e materialidade obtidos na fase policial (depoimentos de testemunhas, reconhecimentos, relatórios de inquérito e registros anteriores) que justificam o recebimento da denúncia; em crimes de autoria coletiva e no âmbito de facção não se exige individualização pormenorizada da conduta para fins de justa causa; e o aprofundamento probatório necessário para afastar as conclusões das instâncias ordinárias seria incompatível com a via sumária do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.