HC 1087653 - DECISAO

HC 1087653 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque, em juízo perfunctório, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada por elementos concretos: quantidade de drogas apreendidas (704,5 g de maconha e 2 g de cocaína), reincidência específica, maus antecedentes e cumprimento de pena em regime aberto, evidenciando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas, conforme art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/impetrante: LEONARDO MIRANDA; Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTI PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

LEONARDO MIRANDA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTI PAULO

Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de liminar em habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque, em juízo perfunctório, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada por elementos concretos: quantidade de drogas apreendidas (704,5 g de maconha e 2 g de cocaína), reincidência específica, maus antecedentes e cumprimento de pena em regime aberto, evidenciando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas, conforme art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.