HC 1072815 - ACORDAO

HC 1072815 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não se verificou flagrante ilegalidade prima facie que autorizasse admitir o habeas corpus como substitutivo de recurso; a moldura fática constante do acórdão recorrido demonstrou fundada suspeita para abordagem e busca veicular (informação de inteligência, nervosismo e lacres violados), não houve demonstração concreta de violação ao direito ao silêncio ou autoincriminação, os depoimentos policiais foram considerados críveis e o reexame do conjunto probatório e da individualização da pena, inclusive do afastamento do tráfico privilegiado, exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: LEANDRO HENRIQUE BATISTA VASCONCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Busca Veicular, Aviso De Miranda, Tráfico Privilegiado, Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Entorpecentes Busca Veicular Aviso De Miranda Tráfico Privilegiado Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

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Parties

LEANDRO HENRIQUE BATISTA VASCONCELOS

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade da abordagem, revista e busca veicular por ausência de fundada suspeita
  3. 3 inobservância do aviso de Miranda e nulidade das provas (art. 157 CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não se verificou flagrante ilegalidade prima facie que autorizasse admitir o habeas corpus como substitutivo de recurso; a moldura fática constante do acórdão recorrido demonstrou fundada suspeita para abordagem e busca veicular (informação de inteligência, nervosismo e lacres violados), não houve demonstração concreta de violação ao direito ao silêncio ou autoincriminação, os depoimentos policiais foram considerados críveis e o reexame do conjunto probatório e da individualização da pena, inclusive do afastamento do tráfico privilegiado, exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão monocrática impugnada por seus próprios fundamentos