HC 1088395 - DECISAO

HC 1088395 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido pelo STJ por ausência de exaurimento das instâncias ordinárias (decisão atacada foi monocrática do relator no Tribunal de origem), sendo vedado apreciar o mérito para não haver supressão de instância; assim, o pedido liminar foi indeferido com fundamento no art. 210 do RISTJ e precedentes do STJ.

Parties
Paciente: ROMALHO GABRIEL DIAS GOMES JUNIOR; Órgão Julgador Que Proferiu a Decisão Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No STJ Contra Decisão Monocrática De Relator No Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia; Liminar Indeferida Pelo STJ
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus por ausência de exaurimento da instância ordinária (supressão de instância).
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Exaurimento Das Instâncias Ordinárias, Súmula Vinculante 14, Prisão Temporária, Acesso Aos Autos, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Exaurimento Das Instâncias Ordinárias Súmula Vinculante 14 Prisão Temporária Acesso Aos Autos +1 more

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Parties

ROMALHO GABRIEL DIAS GOMES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador Que Proferiu a Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No STJ Contra Decisão Monocrática De Relator No Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia; Liminar Indeferida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de exaurimento da instância ordinária (supressão de instância)
  2. 2 pedido de acesso aos autos e suposta violação da Súmula Vinculante 14/STF
  3. 3 ausência de justa causa para a prisão temporária

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido pelo STJ por ausência de exaurimento das instâncias ordinárias (decisão atacada foi monocrática do relator no Tribunal de origem), sendo vedado apreciar o mérito para não haver supressão de instância; assim, o pedido liminar foi indeferido com fundamento no art. 210 do RISTJ e precedentes do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus por ausência de exaurimento da instância ordinária (supressão de instância).

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.