HC 1066529 - DECISAO

HC 1066529 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, verificou-se que, mesmo analisando as alegações, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos e atuais extraídos dos autos (suposta vinculação a organização criminosa armada, gravidade concreta dos delitos e histórico de reiterações delitivas), e a breve soltura decorrente de erro administrativo não afastou os motivos que justificaram a custódia.

Parties
Paciente: JHONATAN RIBEIRO DA CONCEICAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Parecer Pela Denegação: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

JHONATAN RIBEIRO DA CONCEICAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer Pela Denegação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 persistência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 efeito de soltura administrativa involuntária sobre fundamentos da custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, verificou-se que, mesmo analisando as alegações, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos e atuais extraídos dos autos (suposta vinculação a organização criminosa armada, gravidade concreta dos delitos e histórico de reiterações delitivas), e a breve soltura decorrente de erro administrativo não afastou os motivos que justificaram a custódia.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se