HC 1085846 - DECISAO

HC 1085846 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante nem teratologia apta a autorizar a concessão de ofício; a preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes, instrumentos de traficância e indícios de atuação associada) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JEFFERSON RIAN MOTA DA COSTA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Acesso a Relatório De Investigação, Súmula Vinculante 14
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Acesso a Relatório De Investigação Súmula Vinculante 14

Case Brief

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Parties

JEFFERSON RIAN MOTA DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 direito de acesso a relatórios de investigação e aplicação da Súmula Vinculante 14

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante nem teratologia apta a autorizar a concessão de ofício; a preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes, instrumentos de traficância e indícios de atuação associada) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • habeas corpus não conhecido
  • Publique-se