HC 1087727 - DECISAO

HC 1087727 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não se verificou, à primeira vista, ilegalidade patente ou teratologia que autorizasse mitigação da Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio qualificado (meio cruel, múltiplas lesões) e pela garantia da ordem pública, e as alegações relativas ao incidente de insanidade mental e à fragilidade das provas demandam exame aprofundado do mérito pelo colegiado e não são passíveis de decisão liminar em habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO PASCOAL UVO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento De Liminar
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Prisão Preventiva Súmula 691/stf Fumus Boni Iuris Periculum in Mora

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Parties

LEANDRO PASCOAL UVO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de liminar em habeas corpus contra indeferimento de liminar na origem (Súmula 691)
  2. 2 Obrigatoriedade de instauração do incidente de insanidade mental (art.149 CPP)
  3. 3 Manutenção ou revogação da prisão preventiva com base na gravidade dos fatos

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não se verificou, à primeira vista, ilegalidade patente ou teratologia que autorizasse mitigação da Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio qualificado (meio cruel, múltiplas lesões) e pela garantia da ordem pública, e as alegações relativas ao incidente de insanidade mental e à fragilidade das provas demandam exame aprofundado do mérito pelo colegiado e não são passíveis de decisão liminar em habeas corpus.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro a liminar pretendida.
  • Mantém-se a prisão preventiva do paciente.