HC 1068353 - DECISAO

HC 1068353 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à análise da alegada nulidade do depoimento colhido por videoconferência, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e concedeu-se a ordem para anular o acórdão impugnado, determinando que o Tribunal de origem profira novo acórdão enfrentando as questões suscitadas pela defesa.

Parties
Paciente / Impetrante: JOSE ALEXANDRE DUARTE; Órgão De Origem / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante / Parecer: Ministério Público Federal (Subprocuradora-Geral da República Andrea Henriques Szilard)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Concessão Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na extensão, concedo a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Negativa De Prestação Jurisdicional, Nulidade De Prova, Videoconferência, Cerceamento De Defesa, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Negativa De Prestação Jurisdicional Nulidade De Prova Videoconferência Cerceamento De Defesa Prejudicialidade Do Habeas Corpus

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Parties

JOSE ALEXANDRE DUARTE

Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão De Origem / Recorrido

Ministério Público Federal (Subprocuradora-Geral da República Andrea Henriques Szilard)

Manifestante / Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem quanto à nulidade do depoimento
  2. 2 nulidade do depoimento colhido por videoconferência em razão de falhas técnicas de áudio
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa em razão de determinação de apresentação imediata de memoriais e ameaça de remessa à Defensoria Pública

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à análise da alegada nulidade do depoimento colhido por videoconferência, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e concedeu-se a ordem para anular o acórdão impugnado, determinando que o Tribunal de origem profira novo acórdão enfrentando as questões suscitadas pela defesa.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na extensão, concedo a ordem.

Orders

  • Anular o acórdão impetrado proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
  • Determinar que o Tribunal de origem profira novo acórdão, analisando as questões suscitadas pela defesa