HC 1089271 - DECISAO

HC 1089271 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o habeas corpus originário visava à manutenção da prisão preventiva e houve superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título prisional, tornando prejudicado o writ anterior (art. 659 CPP); além disso, o juízo de primeiro grau fundamentou adequadamente o indeferimento da prisão domiciliar na presença de reincidência específica e risco de reiteração delitiva, não havendo ilegalidade manifesta a justificar a concessão liminar, tampouco possibilidade de enfrentar matéria não apreciada na instância originária sem indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: FLAVIA VANESSA SILVA DA PAZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Reincidência Específica Superveniência De Sentença Condenatória +1 more

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Parties

FLAVIA VANESSA SILVA DA PAZ

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de ser mãe de crianças menores de 12 anos
  2. 2 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus já em curso
  3. 3 valoração da reincidência específica e do risco de reiteração delitiva como fundamento para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o habeas corpus originário visava à manutenção da prisão preventiva e houve superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título prisional, tornando prejudicado o writ anterior (art. 659 CPP); além disso, o juízo de primeiro grau fundamentou adequadamente o indeferimento da prisão domiciliar na presença de reincidência específica e risco de reiteração delitiva, não havendo ilegalidade manifesta a justificar a concessão liminar, tampouco possibilidade de enfrentar matéria não apreciada na instância originária sem indevida supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.