HC 1088776 - DECISAO
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a instrução processual estava encerrada (autos remetidos ao Ministério Público para alegações finais em 13/01/2026), incidindo a Súmula 52 do STJ, e o processo apresenta complexidade e ritmo compatível, não havendo demonstração de desídia judicial ou demora injustificada que caracterize constrangimento ilegal.
- Parties
- Paciente: WILLIAN LOPES DE CASTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Denegado in Limine
- Outcome
- habeas corpus denegado in limine
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoabilidade, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Corrupção De Menores
Case Brief
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Parties
WILLIAN LOPES DE CASTRO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado in Limine
Legal Issues
- 1 existência de excesso de prazo na formação da culpa
- 2 constrangimento ilegal por manutenção da prisão preventiva
- 3 encerramento da instrução processual e aplicação da Súmula 52 do STJ
Ratio Decidendi
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a instrução processual estava encerrada (autos remetidos ao Ministério Público para alegações finais em 13/01/2026), incidindo a Súmula 52 do STJ, e o processo apresenta complexidade e ritmo compatível, não havendo demonstração de desídia judicial ou demora injustificada que caracterize constrangimento ilegal.
Court Disposition
habeas corpus denegado in limine
Orders
- Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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