HC 1070375 - DECISAO

HC 1070375 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente mostrou-se devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP e não se comprovou excesso de prazo imputável ao Ministério Público ou ao Judiciário, diante da complexidade do feito, do elevado número de denunciados e das diligências realizadas, razão pela qual não houve constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: WILIAM PEREIRA BISPO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada (conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munição, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Posse Irregular De Munição +3 more

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Parties

WILIAM PEREIRA BISPO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente mostrou-se devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP e não se comprovou excesso de prazo imputável ao Ministério Público ou ao Judiciário, diante da complexidade do feito, do elevado número de denunciados e das diligências realizadas, razão pela qual não houve constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada (conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem).

Orders

  • Conhecer em parte do habeas corpus e denegar a ordem
  • Publique-se