HC 1068028 - ACORDAO

HC 1068028 - ACORDAO

Não se verificou ilegalidade patente capaz de afastar o óbice da Súmula 691/STF; a busca domiciliar foi autorizada por mandado, as alegações de ingresso prévio e plantio de provas e de violência policial carecem de suporte probatório mínimo e demandam dilação probatória, e a prisão preventiva está fundamentada concretamente na quantidade e diversidade de drogas apreendidas, em balança de precisão, em significativa quantia em dinheiro e em registros pretéritos, justificando a manutenção da custódia.

Parties
Agravante: MARLUCE DE JESUS LOPES; Agravante: ADALTON RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Busca Domiciliar Prisão Preventiva Nulidade De Provas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARLUCE DE JESUS LOPES

Agravante

ADALTON RODRIGUES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de afastamento da Súmula 691/STF para conhecimento de habeas corpus originário
  2. 2 Nulidade da busca domiciliar por suposto ingresso anterior ao mandado
  3. 3 Nulidade do decreto prisional por parecer de membro do Ministério Público posteriormente reconhecido como impedido

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade patente capaz de afastar o óbice da Súmula 691/STF; a busca domiciliar foi autorizada por mandado, as alegações de ingresso prévio e plantio de provas e de violência policial carecem de suporte probatório mínimo e demandam dilação probatória, e a prisão preventiva está fundamentada concretamente na quantidade e diversidade de drogas apreendidas, em balança de precisão, em significativa quantia em dinheiro e em registros pretéritos, justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus