HC 1089659 - DECISAO

HC 1089659 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência da prova pré-constituída essencial (cópia da sentença), não cumprido o ônus de instrução exigido pela natureza urgente da ação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Salvo Conduto, Plantio Da Maconha Para Fins Medicinais, Dilação Probatória
Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução Salvo Conduto Plantio Da Maconha Para Fins Medicinais Dilação Probatória

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 pedido de salvo-conduto em razão do plantio da maconha para fins medicinais
  2. 2 instrução deficiente do writ
  3. 3 ausência de cópia da sentença como documento essencial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência da prova pré-constituída essencial (cópia da sentença), não cumprido o ônus de instrução exigido pela natureza urgente da ação.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.