HC 1056752 - ACORDAO

HC 1056752 - ACORDAO

Havendo, no caderno probatório, indícios mínimos de autoria e de existência das qualificadoras (motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa), e considerando que a pronúncia é juízo de admissibilidade que não admite revolvimento do conjunto fático-probatório via habeas corpus, não se verifica manifesta improcedência que autorize o decote das qualificadoras na fase de pronúncia; assim, mantêm-se a sentença de pronúncia e nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MATEUS DA SILVEIRA REIS; Órgão Prolator Da Decisão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Qualificadoras, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Qualificadoras Tribunal Do Júri

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Parties

MATEUS DA SILVEIRA REIS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção ou exclusão de qualificadoras na sentença de pronúncia
  2. 2 Possibilidade de revolvimento do acervo fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 Natureza do juízo de pronúncia como juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Havendo, no caderno probatório, indícios mínimos de autoria e de existência das qualificadoras (motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa), e considerando que a pronúncia é juízo de admissibilidade que não admite revolvimento do conjunto fático-probatório via habeas corpus, não se verifica manifesta improcedência que autorize o decote das qualificadoras na fase de pronúncia; assim, mantêm-se a sentença de pronúncia e nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Intimem-se.